Direito Administrativo e Contratação Pública

Na Lummen oferecemos consultoria especializada em Direito Administrativo e Contratação Pública, atuando de forma preventiva e contenciosa para assegurar que todas as relações com a administração pública sejam conduzidas de maneira justa, eficiente e em conformidade com a legislação. Estamos comprometidos em proteger os direitos dos nossos clientes e garantir a transparência e legalidade em todas as suas interações com o setor público.

Situações Comuns no Direito Administrativo:

Licenças e Autorizações: Assistência na obtenção de licenças e autorizações administrativas para a realização de atividades comerciais, industriais ou de construção.

Contencioso Administrativo: Defesa dos interesses de cidadãos e empresas em litígios contra decisões administrativas que possam afetar direitos individuais ou coletivos.

Fiscalização e Penalidades: Representação em processos de fiscalização conduzidos por órgãos públicos e na impugnação de penalidades administrativas aplicadas indevidamente.

Situações Comuns na Contratação Pública:

Concursos Públicos: Assessoria na preparação de propostas para concursos públicos, no sentido de potenciar o sucessos nas licitações.

Contratos Administrativos: Elaboração e revisão de contratos administrativos, contribundo com cláusulas que protejam os interesses de ambas as partes e que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente.